O presente Aviso de Privacidade e Cookies foi criado para reafirmar nosso compromisso com o respeito à privacidade e a proteção de dados.

Este aviso descreve a forma como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a exclusão de dados de usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

Este Aviso de Privacidade poderá ser modificado em decorrência de eventual alteração normativa ou no site, razão pela qual convido o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Definições legais, conforme art. 5º da LGPD.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. 

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. 

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. 

1- Quais dados de contato coletamos?

Fale com a gente – nome completo, telefone e e-mail.

Lembre-se: Você é o único responsável pela atualização, precisão e veracidade dos dados fornecidos por você. 

2- O que faremos com essas informações?

Identificar você para responder sua mensagem e, se for o caso, darmos sequência ao atendimento da sua solicitação. 

3- Qual é o tempo de armazenamento dos dados fornecidos por você?

Os dados fornecidos por você ficarão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas no item 2 deste documento. A qualquer momento você pode exercer os direitos previsto no item 4 deste documento. Lembre-se: Guardamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases.   

4- Quais os seus direitos como titular dos dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu art. 18, garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos:

– Confirmação da existência de tratamento de dados.

– Acesso aos dados.

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei.

– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

– Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei. 

Os pedidos serão analisados e processados gratuitamente. Porém, antes de atendermos ao seu pedido, será efetuada uma avaliação prévia de sua identidade, bem como a viabilidade do atendimento da sua solicitação, para que possamos cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento da sua requisição. 

Os Dados coletados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial. 

5- O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo utilizado por você quando acessa um site. Quanto a sua finalidade eles podem ser:

Cookies de publicidade: direcionam anúncios para o usuário em função dos seus interesses, de forma personalizada.

Cookies de funcionalidade: permite saber, por exemplo, o número de usuários ativos e sua retenção. 

Cookies de desempenho: permite saber, por exemplo, como o site é utilizado pelos visitantes.

Cookies necessários: são essenciais ao funcionamento do site, pois garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança para o ambiente do site, de forma anônima. 

6- Por que utilizamos os cookies?

Utilizamos cookies porque são necessários ao funcionamento do site, garantindo a funcionalidade básica. Nenhum dado específico do visitante é coletado. Você pode consultar os cookies em uso, clicando no cadeado ao lado do endereço do site. 

7- Você pode desabilitar os cookies?

Sim, você pode desabilitar ou configurar o seu navegador (Edge, Chrome, Firefox…), acessando o botão “Ajuda”, lá você irá obter informações para ser avisado antes de aceitar cookies ou rejeitá-los completamente. 

8- Como você pode entrar em contato conosco?

Em caso de qualquer dúvida em relação a este Aviso, ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com a titular do escritório de advocacia, e controladora de dados, Kelly Tirado Teixeira Valladão, através do e-mail contato@kellyvalladao.com. RJ/Brasil.